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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.
Acordo homologado. Cestas básicas.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Imposto de renda.
Complementação de aposentadoria. Negociação coletiva na Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Prescrição. Auxílio-alimentação. Alteração da natureza jurídica da rubrica.
A Reclamante recebe auxílio-alimentação desde sua admissão em 02.08.82.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 14:25
Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo
Redução por negociação coletiva. Súmula nº 191 do TST
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Intervalo intrajornada. Não-concessão ou redução. Previsão em norma coletiva.
É inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contempla a supressão ou a
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 16:45
ADI sobre gestão coletiva de direitos autorais terá rito abreviado
Na ação, são questionados dispositivos alterados e acrescentados e que dizem respeito ao modo de aproveitamento econômico dos direitos autorais incidentes na execução pública de obras musicais e à organização das associações
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2012 - 13:55
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
Complementação de benefício previdenciário. Previsão em norma coletiva. Parcelas componentes.
Estabelecem as convenções coletivas da categoria bancária o direito à complementação salarial, em caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e os importes fixos mensalmente recebidos.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 12:36
Aumento de servidor não pode ser objeto de negociação coletiva
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento o recurso de um servidor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que pretendia ter seu salário reajustado com base em normas coletivas
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:03
TST aplica multa prevista em norma coletiva contra massa falida
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a massa falida de uma empresa de Guarulhos (SP), a Iderol S/A Equipamentos Rodoviários, ao pagamento de multa por cada dia de atraso no pagamento das parcelas referentes à rescisão do contrato de trabalho de um ex-empregado, ajudante de serviços.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 12:55
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Abril de 2015 - 10:51
Recurso Ordinário em Ação Anulatória. Convenção Coletiva de Trabalho
coletiva de trabalho firmada entre sindicatos profissional e econômico
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2017 - 11:43
Acordo de compensação de jornada em atividade insalubre. Norma Coletiva
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:25
Norma coletiva. Cláusula relativa a rescisão do contrato de trabalho.
Culpa recíproca. Recolhimento para o FGTS.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Ajuizamento de Ação Coletiva não induz Coisa Julgada
A reclamada pretende a extinção do processo sem julgamento do mérito no que respeita ao pedido de depósitos do FGTS porque a inicial não apresenta causa de pedir.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação coletiva. Preliminares. Ilegitimidade ativa do Ministério Público.
Nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso em habeas corpus. Quadrilha. Crime de autoria coletiva.
Desnecessidade de individualização da conduta de cada acusado.